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DIREITOS TDAH

Direitos para pessoas com TDAH avançam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Projeto de lei que reforça apoios para quem tem transtorno do déficit de atenção avança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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Direitos para pessoas com TDAH avançam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Foto: Elizabete Guimarães

O projeto de lei que amplia os direitos das pessoas com TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade) avançou nesta terça-feira (20/10/26). Informou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais que a proposta passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A votação ocorreu em segundo turno e a matéria recebeu parecer favorável. O autor da proposta é o deputado Lucas Lasmar e o relator foi o deputado Grego da Fundação, de acordo com o órgão estadual.

Entenda em 1 minutoO que muda para quem tem TDAH

PL 2.863/24Projeto que amplia direitos das pessoas com TDAH
2º turnoFase atual da votação na Assembleia Legislativa
20/10/26Data do parecer favorável na comissão

Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais

O andamento do projeto

  • Projeto: PL 2.863/24
  • Autor: Deputado Lucas Lasmar
  • Próximo passo: Apreciação do Plenário

O que dizem as comissões

  • Comissão de Constituição e Justiça: Determinou avaliação de condições sociais e econômicas
  • Comissão de Saúde: Excluiu transtornos hipercinéticos por estarem agrupados no TDAH

Com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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