Aplicativos de transporte podem ganhar selo de segurança em BH
Proposta que cria o selo Mobilidade Segura para plataformas de transporte em BH aguarda posicionamento da PBH antes de ir a Plenário.
Imagem ilustrativa. Foto: Rahul Himkar/Unsplash
Aplicativos de transporte individual de passageiros poderão ganhar um selo de reconhecimento em Belo Horizonte se adotarem medidas de segurança no trânsito. Informou a Câmara Municipal de Belo Horizonte que a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou o envio de um pedido de informação à Prefeitura sobre o assunto nesta terça-feira (20/10).
O Projeto de Lei 913/2026 é assinado pelo vereador Neném da Farmácia, do partido Mobiliza. A proposta cria o programa Mobilidade Segura e o selo Empresa Parceira da Segurança Viária para premiar plataformas que seguem regras de prevenção de acidentes. Antes que o relator Bruno Miranda, do partido PDT, dê seu parecer, a Prefeitura de Belo Horizonte tem até 30 dias para dizer se a ideia é viável e qual será o impacto dela na cidade.
Entenda em 1 minutoComo funciona o projeto
Infográfico: Clarim BH, com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte
O que diz a proposta
- Autoria: Projeto de Lei 913/2026 apresentado pelo vereador Neném da Farmácia.
- Regras: Empresas devem ter programas de direção segura, campanhas educativas e incentivo voluntário a exames toxicológicos.
- Validade: O selo vai durar um ano e poderá ser renovado por nova avaliação, sem que a Prefeitura guarde dados individuais dos motoristas.
Próximos passos na Câmara
- Tramitação: O texto já passou pelas Comissões de Legislação e Justiça e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.
- Votação: Esta foi a última comissão antes de o projeto ir para o Plenário, onde precisará do voto da maioria dos vereadores presentes em 1º turno.
Com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte.
