Pular para o conteúdo
Radio Positiva Web 24 horas no Ar
Oferecimento: Dj Cejota
IMPOSTO DE HERANÇA

Prazo para pagar imposto de herança pode subir para 360 dias em Minas

Prazo para recolher imposto sobre herança e doação pode subir para 360 dias se projeto avançar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Compartilhar WhatsApp Facebook X
Prazo para pagar imposto de herança pode subir para 360 dias em Minas

Foto: Guilherme Dardanhan

O prazo para pagar o imposto cobrado sobre herança e doação em Minas Gerais pode subir para 360 dias. A mudança faz parte do Projeto de Lei número 723 de 2023, que teve parecer favorável nesta terça-feira na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Quem quiser quitar o imposto com desconto também ganha mais tempo. O prazo atual de 90 dias sobe para 180 dias, enquanto o pagamento sem desconto passa dos atuais 180 dias para 360 dias, caso o texto seja aprovado.

Entenda em 1 minutoMudanças no imposto

360 diasNovo prazo proposto para pagamento sem desconto
180 diasNovo prazo proposto para pagamento com desconto
PL 723/23Projeto de lei em análise na Assembleia

Infográfico: Clarim BH, com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Justificativa do projeto

  • Autor da proposta: O deputado Professor Cleiton, do Partido Verde, afirmou que o prazo precisa ser maior para respeitar o momento de quem perdeu um ente querido.
  • Relatora: A deputada Beatriz Cerqueira, do Partido dos Trabalhadores, concordou com o argumento e votou pela aprovação do texto em sua forma original.

Próximos passos

  • Nova análise: O Projeto de Lei 723 de 2023 segue agora para a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leia também