Câmara cobra da PBH cronograma e datas para o jantar nos restaurantes populares
Comissão quer saber quais unidades já servem refeições até as 21h e exige plano de expansão da Prefeitura.
Imagem ilustrativa. Foto: Toa Heftiba/Unsplash
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor vai pedir à Prefeitura de Belo Horizonte o cronograma atualizado para colocar o horário noturno em cada um dos cinco restaurantes populares da cidade. O plano de estender o funcionamento até as 21 horas para servir o jantar foi divulgado pela Prefeitura meses atrás. O requerimento foi apresentado pelo vereador Neném da Farmácia e aprovado pela comissão.
Segundo a Câmara Municipal, o documento questiona quais unidades já estão fornecendo jantar para o público e quais ainda não prestam o serviço. Os parlamentares também querem saber se o refeitório situado na própria Câmara vai entrar na nova regra e passar a oferecer refeições no período da noite.
Entenda em 1 minutoO que a Câmara quer saber
Infográfico: Clarim BH, com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte
O que diz a comissão
- Cronograma: envio das datas estimadas para o início do atendimento noturno em cada refeitório.
- Obras: levantamento das adaptações ainda necessárias nas cozinhas e espaços.
- Refeições: previsão de aumento na quantidade de pratos servidos por dia e de marmitas gratuitas para a população de rua.
- Câmara: resposta sobre a inclusão do Refeitório João Bosco Murta na medida.
Prazos e regras
- Prazo: a Lei Orgânica do Município determina que a Prefeitura responda aos pedidos formais em até 30 dias após o recebimento.
- Penalidade: a falta de resposta no prazo ou o envio de dados falsos gera infração administrativa e responsabilização.
Com informações de Câmara Municipal de Belo Horizonte.
